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O site
LiveSeg
publica com regularidade muitas siglas bem como o significado de
cada uma delas, para que os profissionais em Segurança do Trabalho
se habituem a identificá-las, pois fazem parte do quotidiano da
profissão. Três dessas siglas têm a ver com auditores e agentes
do
Ministério do Trabalho,
responsáveis pela
fiscalização na empresa, como o AFT – Auditor-Fiscal do
Trabalho e o
AHST
- Agente de
Higiene e
Segurança do Trabalho
e o documento
que os identificam.
As Portarias da
SIT - Secretaria de Inspeção do
Trabalho N.os 110 e 111 de 16 de dezembro de
2004 (clique
aqui para ler essas portarias), aprovou um modelo
para a CIF – Carteira de Identidade Fiscal
do AFT e para a Credencial do AHST respectivamente,
estabelecendo algumas regras para a utilização
desse documento. É
importante saber identificar um fiscal do MTb
corretamente para evitar aborrecimentos em uma eventual
fiscalização na sua empresa.
NOTA:
O
DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2002, que aprovou o Regulamento da Inspeção do
Trabalho, traz em seu texto todas as informações necessárias
sobre uma fiscalização – leia com atenção os artigos 12, 13, 14
e 15 para saber como se portar diante de uma fiscalização
federal.
Mais referências sobre o Regulamento da Inspeção
do Trabalho, veja no
DECRETO Nº 4.870, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. |
