NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

A Portaria nº 17, de 01 de agosto de 2007, publicada no D.O.U – Diário Oficial da União em 02 de agosto de 2007 altera a redação da NR–4. Há pontos polêmicos nessa mudança que desagradam aos profissionais, como a aprovação dos subitens que  tratam dos SESMT comuns, isso talvez seja o ponto crucial e que precisa de um certo tempo para ver os reflexos para os Técnicos em Segurança do Trabalho. Acredita-se que o nível de emprego formal deva cair e consequentemente aumentar o número de assessorias, mas é necessário aguardar os desdobramentos e o quanto isso pode ou não afetar o emprego. Hoje há mais de 200.000 Técnicos em Segurança do Trabalho no Brasil e sabidamente muitos estão desempregados, por esta razão qualquer mudança nas normas regulamentadoras é sensível, porém, é muito cedo para especular.

A NR-4 foi aprovada pela Portaria n.° 3.214, de 08 de junho de 1978 e publicada no suplemento do D.O.U - Diário Oficial da União de 06 de julho de 1978. O Artigo 2º da Portaria 3214/78 já dava sinais que alterações e atualizações futuras poderiam ocorrer como de fato aconteceu com portarias da SSMT - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, do DSST – Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, da SNT – Secretaria Nacional do Trabalho, da SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e da SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho. Veja abaixo as alterações e atualizações que já ocorreram na NR-4: